O prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) sancionou na segunda-feira, 13, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.
Compromisso ambiental
Segundo o prefeito Bruno Covas, o compromisso ambiental é um compromisso ético desta geração com as futuras gerações. “A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa”, destacou o prefeito Bruno Covas.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2019, fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.
A legislação também se aplica aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie. Nos espaços para festas infantis deverão ser oferecidas alternativas seguras, como pratos de papel e copos de plástico reutilizáveis.
Substitutos
Em substituição aos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos outros com as mesmas funções elaborados com materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis. O objetivo é incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular.
A lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. As penalidades para quem não obedecer as novas regras vão de advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).
Indústria contesta
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse que as proibições aos produtos “trazem insegurança jurídica, mexem com a competitividade e o planejamento financeiro das empresas, causando impacto nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial”.
A representante da indústria de plástico defende que em vez de proibir, o uso desse produtos seja regulamentado. “A indústria de transformação e reciclagem de material plástico está disposta a contribuir para a construção de soluções em conjunto”, diz o comunicado da associação.
Fonte: Prefeitura de São Paulo e Agência Brasil
