Governo reconhece prevalência do Código Florestal na Mata Atlântica
No dia 6 de abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no Diário Oficial da União, o despacho 4.410/2020 revogando um despacho anterior (64773/2017), de autoria do ex-ministro da pasta, José Sarney Filho, que estabelecia que as regras para as “áreas consolidadas”, previstas no Código Florestal Brasileiro de 2012, não eram válidas no bioma…