Será lançado na próxima terça-feira (12), em Vitória da Conquista (BA), um conjunto de procedimentos e mecanismos de implementação da Lei 13.431/17, que instalou a Escuta Protegida de vítimas ou testemunhas de violência sexual. Entre os materiais estão o mapeamento de gargalos para o atendimento, Manual de Fluxo de Atendimento Integrado e o Protocolo unificado de Atendimento Integrado.
As estratégias estruturadas visam um atendimento mais humanizado, que inclui a acolhida inicial, a escuta especializada e o depoimento especial como forma de preservar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Com esses procedimentos se evita que meninos e meninas sejam revitimizados ao denunciar um abuso ou violência. Antes da Lei 13.431/2017, era comum que as vítimas tivessem que relatar o ocorrido diversas vezes ao longo do processo legal.
A Escuta Protegida estabelece ainda a integração, capacitação de profissionais e adequação dos espaços para o atendimento nos serviços em casos de violência física, psicológica, institucional ou sexual. A Childhood Brasil liderou em conjunto com organismos internacionais como o UNICEF, a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes o processo de elaboração e aprovação da nova norma.
“Estes materiais, que contêm o fluxo e o protocolo, juntamente com a criação do Complexo da Escuta Protegida, onde é realizado o depoimento especial, finalizam a primeira fase de implantação do ciclo do atendimento integrado e humanizado de crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violências”, diz Itamar Gonçalves, Superintendente de Advocacy da Childhood Brasil.
“Ao implementar estes procedimentos e mecanismos o município torna-se uma referência nacional como efeito demonstrador para as demais cidades na implementação da Lei da Escuta Protegida”, conclui. A Childhood Brasil, organização criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia, prestou apoio técnico para a criação dos mecanismos e elaboração dos documentos.
Sobre a Childhood Brasil
A Childhood Brasil é uma organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, instituição internacional criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia. O seu foco de atuação é a proteção da infância e adolescência contra o abuso e a exploração sexual. A organização se tornou referência no país pois já desenvolveu e apoiou projetos que vêm transformando a realidade da infância brasileira vulnerável à violência, dando visibilidade e dimensão ao problema, implantando soluções efetivas adotadas por setores empresariais, serviços públicos e educando a sociedade em geral. Para mais informações, acesse o site: www.childhood.org.br.
