A proposta de revisão das regras do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) das geladeiras e freezers colocada em consulta pública pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mantém os aparelhos usados pelos brasileiros com níveis de eficiência energética muito inferiores aos verificados na maioria dos países. Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) convida os consumidores de todo o país a contribuir no processo para defender refrigeradores mais eficientes.
“A política de etiquetagem é essencial para o consumidor dispor de equipamentos mais eficientes e para que possa diferenciar os produtos”, explica Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec. “O problema é que, se o novo sistema proposto pelo Inmetro for adotado, em 2026 a nova classe A será um refrigerador que hoje já não poderia ser vendido na Índia, México e Quênia e, em 2025, provavelmente não poderá ser vendido em lugar nenhum do mundo que não seja o Brasil”, alerta, referindo-se à classificação dos equipamentos por letras conforme seu nível de eficiência energética.
Para evitar parte significativa dessas perdas, o Inmetro precisa adotar, já a partir de 2022, os critérios do Energy Star de 2014, padrão internacional de consumo eficiente, para a faixa “A” da etiqueta e mantendo a classificação nas faixas de A a E. Numa segunda fase, em 2024 esse padrão seria harmonizado com o da United for Efficiency (U4E, liderado pelas Organização das Nações Unidas), mais rigoroso, mas alinhado às recomendações para países em desenvolvimento e plenamente factível para o mercado brasileiro.
A proposta do Idec e a sugestão de contribuição à consulta pública, que está aberta até 25 de maio de 2021, estão disponíveis em: https://idec.org.br/noticia/participe-de-consulta-publica-para-tornar-geladeiras-mais-eficientes
- Fase 1: subdivisão da atual classe A em A, A+, A++ e A+++, mantendo as demais regras atuais para calcular o índice de eficiência energética, valendo de julho de 2022 até o fim de 2025.
- Fase 2: de 2026 a 2030, as subdivisões do A são eliminadas e volta-se ao A, B, C, D, E e F. Além disso, passam a ser usadas as regras de eficiência recomendadas pelo programa da U4E, da ONU, para países em desenvolvimento, mas com uma redução dos limites que faria com que o novo “A” das geladeiras brasileiras fosse o equivalente a um “F” do U4E.
- Fase 3: a partir de 2031, passariam a valer quase que por completo as regras do “A” do U4E, da ONU, mas de maneira menos eficiente, porque seriam mantidos fatores de suavização da regra que não se justificam com base nas experiências internacionais.
A Rede Kigali é composta pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), International Energy Initiative – IEI Brasil, CLASP, consultoria Mitsidi, Projeto Hospitais Saudáveis (PHS) e rede de jovens Engajamundo. A Rede Kigali promove ações ligadas à melhoria da eficiência energética de aparelhos como ares-condicionados e refrigeradores como forma de reduzir o consumo de energia de fontes poluentes, responsáveis por emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global. Também atua na redução do uso de fluidos refrigerantes com alto potencial de aquecimento global nesses equipamentos, objeto da Emenda de Kigali.
