Desde que assumiu o comando, o atual governo, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem como objetivo a aprovação das reformas estruturais. Uma delas, a da Previdência, teve sua aprovação consolidada no dia 23 de outubro pelo Senado Federal. A PEC 6/2019 foi promulgada ontem, 12, durante sessão solene no Congresso Federal, com a participação do presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para José Roberto Colnaghi, presidente do Conselho de Administração da Asperbras, a reforma previdenciária é um passo fundamental para que o país faça as transformações que tanto necessita. “Precisamos avançar ainda mais nas reformas”, afirma o empresário.
Com a mudança no sistema previdenciário, o Brasil traça um caminho de paulatina melhora nas contas públicas, com a economia de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. “Mas outros passos importantes precisam ser dados com a implementação da reforma tributária e também da reforma administrativa do governo”, pondera José Roberto Colnaghi.
Tributação
“No caso da reforma tributária, ainda não sabemos exatamente qual o formato que ela terá, tendo em vista que há diferentes propostas em tramitação. Mas o objetivo principal precisa dar mais racionalidade ao sistema atual que onera muito quem quer produzir”, observa Colnaghi.
No geral, a intenção da proposta é simplificar o sistema tributário, substituindo os cinco tributos existentes (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Sistema sobre Bens e Serviços). A intenção é que a transição demore dez anos, sem redução da carga tributária.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em entrevista concedida ao jornal digital Poder360, afirma que a reforma deve ficar pronta para ser votada no 1º semestre de 2020. “Eu acho que a gente pode ter esse texto no 1º semestre do ano que vem [2020], amplamente discutido, e colocar ele pra ser votado com a conciliação de 1 Parlamento que quer fazer as coisas acontecerem”, disse o parlamentar.
O acionista da Asperbras lembra que o Brasil é considerado um dos piores países do mundo em complexidade tributária. De acordo com o Banco Mundial, estamos em último lugar entre os 190 países pesquisados no ranking Doing Business.
Despesas públicas
A reforma administrativa, uma das prioridades do governo, propõe medidas para controlar as despesas públicas. São mudanças que devem envolver todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado.
No último sábado, 2, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso Nacional. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada. De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.
“Com a racionalização dos gastos nas futuras contratações de servidores e equiparação aos salários da iniciativa privada, também haverá uma enorme economia nas contas públicas”, ressalta José Roberto Colnaghi. Ele lembra que um estudo do Banco Mundial indica a possibilidade de uma economia de R$ 104 bilhões até 2030.
MP da Liberdade Econômica
“Os efeitos das mudanças que estão sendo feitas não são imediatos, mas vão surgir”, avalia o empresário. Para José Roberto Colnaghi, a melhoria do ambiente de negócios e a estabilização das contas públicas, devem trazer mais investimentos, algo fundamental para o país explorar todo seu potencial de crescimento.
A essas medidas somam-se outras que já estão em vigor e também contribuirão para a melhora do ambiente de negócios do país, como a MP da Liberdade Econômica – que já virou lei – editada para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. “Essas mudanças já estão em vigor e junto com a queda contínua da taxa de juros ao patamar mais baixo da história, irão refletir no desempenho da economia ao longo do tempo”, finaliza o Colnaghi.
