Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber
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Lei que regulamentou desapropriação para reforma agrária é constitucional, decide STF
Para Edson Fachin, a função social do imóvel rural não condiz com a essência da propriedade, mas com sua utilização
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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais….
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Ministro pede destaque e STF interrompe julgamento sobre demarcação de terras indígenas
O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que havia iniciado à meia-noite da última sexta-feira (11) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O destaque foi feito minutos após a abertura da votação virtual. O julgamento estava…
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Lira ficará impedido de assumir Câmara segundo Daniel Leon Bialski
Para o advogado Daniel Leon Bialski, o candidato do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não poderá assumir o cargo se for eleito porque é réu em ações criminais. “De acordo com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402, decidida pelo STF, ele estaria proibido, já que réu que responde…
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Ibama realizou apenas 5 audiências de multas das mais de 7 mil agendadas desde abril de 2019
Desde abril de 2019, foram agendadas 7.205 audiências para avaliação e cobrança de multas por infrações ambientais no Brasil. Mas apenas cinco foram realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). É o que mostra um levantamento feito pelo Observatório do Clima, com base em dados obtidos através da Lei de…
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Audiência pública marcada pelo STF para discutir crise climática começa nesta segunda
Começa nesta segunda-feira (21/9), a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a crise climática no país. Marcada em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso, a agenda se estenderá até a terça-feira, dia em que é aguardado o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)….
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Daniel Bialski acredita que o ex-presidente Lula voltará a cumprir pena
No início de novembro de 2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado (o fim dos recursos). Para o criminalista…
