Dados divulgados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que 2 milhões e 400 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no Brasil. Em 83% dos casos estão na faixa etária de 14 a 17 anos, mas os registros indicam que, entre as vítimas, há pelo menos 79 mil crianças entre 5 a 9 anos. Informações do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil no Brasil, lançado esta semana pelo Ministério, mostra ainda que nos últimos 11 anos foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até 17 anos. Nesse período houve quarenta e duas mortes.
Mapeamento
A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Patrícia de Mello Sanfelici, alerta que os números devem ser ainda maiores porque muitos casos não são levados às autoridades. A ferramenta inédita criada pelo Ministério Público do Trabalho permite cruzar os dados oficiais produzidos por diversos órgãos.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirma que a ferramenta permite mapear o trabalho infantil e identificar políticas públicas que atendam a necessidade de cada município. E faz críticas ao que chama de banalização do trabalho infantil.
Legislação
No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes até os 16 anos. Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista Tip. Existe uma exceção para jovens a partir dos 14 anos, que podem trabalhar como aprendizes, desde que as atividades sejam compatíveis com a idade e que seja garantida a frequência escolar.
Metas e combate
Outro dado que chama atenção são os 2.487 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais. O aplicativo consegue compilar todas informações sobre o tema produzidas no Brasil. Segundo o procurador, é este exemplo de trabalho infantil que deve ser combatido.
Para o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn, o lançamento do Observatório é importante para o país cumprir a meta de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. Meta que está na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável assinada pelo Brasil.
Fonte: Agência Brasil
